Pro ou contra às políticas afirmativas?

diagnóstico

As análises estatísticas e os estudos sociais sobre gênero e desigualdade no Brasil tem como constatação o pressuposto de que a desigualdade social está ligado ao componente racial. Os negros (uso que faço da expressão que Thomas Skidmore utiliza em seu trabalho sobre estudos étnico-raciais no Brasil, em 1976), estão claramente numa situação de desfavorecimento em relação ao mercado de trabalho, educação, justiça, segurança e salário (SORJ, 2006). E não se trata de um problema exclusivo da internacionalização da economia característico do mundo moderno, mas uma extensão da herança abolicionista de 1888. 

herança maldita

Como se sabe a Lei Áurea foi um marco sem força, uma vez que apenas 5% da população negra não havia migrado para o regime capitalista financeiro assalariado. E onde estavam a maioria dos negros? Nas favelas e sem direito ao uso da terra, à escolaridade e acorrentados à miséria extrema. O reconhecimento dessa situação de desigualdade da população negra, em relação a população branca, por si só gera uma consciência de que algo precisa ser feito contra o racismo e seus efeitos psicológicos. É necessário oferecer educação de qualidade para que possam disputar em condições iguais aquelas profissões de prestígio social legadas a determinados grupos mais favorecidos. 

cotas

As cotas numéricas nada mais são do que um das possibilidades entre tantas das ações afirmativas. Como não houve propositura por parte do Estado nem das empresas e políticas preocupadas com a promoção da igualdade racial e como também não se pode correr o risco de esperar que elas cheguem sem avisar, as cotas numéricas são o reconhecimento do problema da desigualdade, mas é também a concretização dos direitos daqueles que se encontram na subalternidade. 

cotas não pode ser um ajuste de contas

As cotas, enquanto política afirmativa, não saldará sua dívida com a população negra nem antes nem pós abolição, para num futuro não distante, recorrerem ao discurso de que não devem mais nada. Outro ponto à ponderar é o fato de que mesmo através de ações afirmativas , essas medidas não têm a intenção de apagar a luta secular da população negra nem no caso europeu, nem americano e menos ainda no contexto latino americano. Não se trata de um revanchismo, mas um comprometimento de políticas que procuram incluir o excluso e dar visibilidade ao socialmente invisível.

SANTOS, João. P. F. Ações afirmativas e igualdade racial: a contribuição do direito na construção de um Brasil diverso. São Paulo: Loyola, 2005.

SORJ, Bernardo. A nova sociedade brasileira. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006.

Figura: Disponível em https://www.google.com.br/webhp?sourceid=chrome-instant&ion=1&espv=2&ie=UTF-8#q=imagem%20negros. Acesso em 12/06/14.