LDB

a primeira LDB

Desde o manifesto dos pioneiros da educação em 1932 (Escola novista), muito dos ideais defendidos pelos reformadores foram, nos anos subsequentes, pautas de discussões sobre políticas educacionais no Brasil. A implantação de diretrizes que norteasse o ensino em diferentes níveis e contemplasse o papel do Estado sobre o sistema educacional foi um marco importante que radicalizou tanto a estrutura de como se pensava a educação no país, quanto os conteúdos curriculares do ensino educacional. Desse modo, em 1961 foi promulgada a primeira LDB após ser discutida por treze anos pelo Congresso Nacional.

reforma pombalina

Historicamente o descaso com a educação pública é um problema que se arrasta desde o período colonial. Essa lacuna permitiu que a igreja católica mantesse sua hagemonia até 1759 quando Pombal opôs-se à Companhia de Jesus expulsando a influência da igreja sobre assuntos de interesse do Estado. A partir de então, tem início a participação do Estado nos assuntos educacionais que substituiu o catequista pelo professor remunerado. Mas mudanças significativas só ocorreriam no início do século XX com a fundação do Ministério de Educação e Saúde.

educação e conflito de interesses

A constituição de 1934 estabeleceu entre outras ncessidades a criação de um Plano Nacional na Educação; Quotas fixas de financiamento para a Federação, estados e municípios; gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário. Essas medidas representaram um grande esforço e avanço porque através dela o Governo Federal implementou novas atribuições. O contexto político em que surgiu a LDB era bastante crítico, pois o Estado mostrara-se ausente sobre os avanços educacionais desde o final da Primeira República, além do mais a estruturação da educação pelo Estado caracteriza-se pela ação não-linear e marcada por contradições e embates das políticas públicas oscilando entre a intervenção do Estado e a privatização do ensino. Desse modo, a dicotomia entre público e privado será um divisor de águas que acompanhará a trajetória do ensino e sua relação de conflito entre as políticas educativas versus políticas estatais.

quando a iniciativa pública beneficia o domínio das classes

As propostas mais prementes da nova LDB contemplavam num primeiro momento a extensão da gratuidade para o ensino primário e secundário das redes escolares; equivalência entre os cursos de nível médio e a transferência de cursos mediante exame, no entanto as propostas foram engavetadas, voltando a serem rediscutidas somente em 1957 com uma agravante: redução do papel do Estado sobre assuntos educacionais e abrindo desse modo, oportunidades para a iniciativa privada. A Lei 4.024 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacioal, na prática, foi a síntese entre os dois projetos de leis Mariani e Lacerda, respectivamente. Os resultados foram negativos para democratização da escola pública. A gratuidade do ensino foi posto de lado enquanto subvencionava o setor privado – o que flagra o caráter das políticas públicas voltado para as classes dominantes e elitista.

reformar é preciso

Passada uma década desde a implantação da primeira LDB, prosseguia-se a discussão sobre reformas na LDB e as perdas que a implantação da mesma trouxe para as camadas menos favorecidas, culminando em 1971 na segunda LDB. Entre as mudanças mais significativas destaque-se a profissionalização do Ensino Médio com o objetivo de preparar o aluno das camadas pobres para o mercado de trabalho e exercício da cidadania. Outra característica que liga a LDB de 1971 a LDB de 1961 foi o caráter tecnicista cuja pretensão procurava frear os avanços populares através de cortes de verbas para o ensino. A sociologia, enquanto disciplina formal do Ensino Básico, desaparece do rol de outras disciplinas escolares. Sua presença se confunde com outras disciplinas como OSPB, Educação Moral e Cívica e Estudos Sociais.O contexto político contra a Sociologia se consolidava com a instalação do Regime Ditatorial que culminará com o golpe de 64. E esta também é uma semelhança entre as duas LDBs no que concerne a não consolidação da disciplina de Sociologia no currículo escolar.