Desigualdades educacionais geram desigualdades sociais

Como se sabe, uma sociedade igual, isto é, sem desigualdades sociais, depende em grande medida dos investimentos e atenção que se dá a educação no campo da política social, sobretudo em países em desenvolvimento. Por meio da política social reduz-se drasticamente as desigualdades de modo que não será social nenhuma política que não reverter os quadros de evasão, repetência e principalmente a acessibilidade ao conhecimento básico fundamental. Em Maceió, esses números podem ser conferidos no Plano Municipal de Educação.

Desconcentração de renda e poder historicamente consolidada pelo capitalismo industrial burguês só pode se emancipar concretamente entre as classes subalternizadas por meio do acesso à educação. Diferente do sistema econômico feudal, onde a mobilidade social não era uma condição possível, a exemplo do sistema de castas indiano, abolido recentemente, ou mais remotamente nas cidades mesopotâmicas da antiguidade. “ Uma das estratégias mais efetivas é educação, sobretudo como formação básica, que deve ser universalizada na população” (DEMO, 1994: 10). No entanto, o autor reconhece que as políticas sociais em países subdesenvolvidos são muito importantes, mas são limitados pelo sistema capitalista o que a torna contraditória.

Há cerca de 100 anos importantes estudos sociológicos reconhecem haver uma relação estreita entre a educação escolar e suas formas de exclusão quando cruzam mecanismos complexos entre países, épocas e escolarização. (FARIA; CHRISTOFOLI, 2011). Esse cruzamento de dados, entre outros, quando comparado com aos demais estados da Federação, coloca Alagoas entre os mais desiguais e consequentemente mais excludente no quesito educação e cidadania. Talvez por esse motivo Alagoas tenha os piores índices de educação do país, bastando averiguar os dados concernentes ao número de matrículas com o número de jovens excluídos do sistema de ensino. (HADAD; GRACIANO, 2006).

No estado de Alagoas (um dos estados de maior concentração de renda do país) segundo dados do Banco Mundial, as desigualdades estão relacionadas ao baixo nível de educação no estado medido pelo coeficiente de Gini, uma amostra do grau de desigualdade social. Quando a educação de um estado como o de Alagoas que é dependente em quase sua totalidade do poder público, fracassa no fator educação, aumenta-se o grau de miséria entre as classes mais pobres e distribuição de renda permanece inalterada.(LIRA, 1997)

Creche e pré-escola

Segundo os resultados divulgados pelo Plano Municipal de Educação (PME), as metas a serem atingidas nos próximos 10 anos são desafiadoras. Depois de 17 audiências públicas, os indicadores e estatísticas revelam que o município de Maceió sustenta sérios problemas educacionais. Na capital alagoana crianças na faixa etária de quatro a cinco anos que estão em idade de frequentar a pré-escola (primeira fase da educação básica) estão excluída do ensino. Um montante com cerca de 14.818 crianças que não frequentam creche. É ainda um desrespeito a Lei de Diretrizes e Bases da Educação instituída pela Lei n.º 9394/96, Art. 29, nos incisos I e II, Art. 30, (com alterações dadas pela Lei nº 12.796/2013), o direito dessas crianças frequentarem a pré-escola.

O problema se estende a outros períodos da vida escolar: 50.810 crianças com até três anos de idade estão fora das creches.

Ensino Fundamental e médio

39.412 jovens de seis a quatorze anos em idade de ingressar no Ensino Fundamental, não frequentam a escola, em termos percentuais correspondem a 24% da população escolar. Esses números são ainda mais excludentes quando considerado as 82 mil pessoas acima de quinze anos que não sabem ler e escrever (sem considerar o analfabeto funcional). No Ensino médio, aproximadamente 75.691 jovens com faixa de idade entre quinze e dezesete anos que deveriam estudar para se qualificar para o mercado de trabalho, estão fora da escola. Talvez isto justifique o baixo índice da população que conclui o ensino médio em Alagoas em relação a Região Nordeste e ao Brasil de modo geral. O documento constatou que o período compreendido de 2009 a 2011 houve um considerável aumento, mas nos anos subsequentes de 2012 a 2013 houve um decréscimo significativo.

Superior

Os dirigentes e autoridades do estado reconhecem a necessidade de implementar políticas nesse setor. Havendo um rendimento baixo dos brasileiros nesse nível de ensino, em Alagoas se agrava ainda mais. O contingente da população estudantil que atinge o nível superior é considerado baixo e seu acesso também é um direito fundamental. Em 2011 o número de pessoas economicamente ativas com 15 anos de estudo ou mais (ensino superior) era de apenas 6% contra 39% do ensino médio e 34% (fundamental incompleto). Enquanto isso 21% da população não tinha nenhum grau de instrução.

Esses números são preocupantes pois as escolas estão superlotadas, faltam cadeiras, porteiros, cozinheiros, professores e toda uma infraestrutura necessária para receber novas demandas e funcionar adequadamente conforme o princípio de qualidade e universalidade do ensino público. Os indicadores confirmam as estatísticas negativas sobre o ensino em Alagoas, tão propalado pelos meios de comunicação e evidenciando o descaso com a educação pública. As desigualdades são tão gritantes no estado que se tem uma Maceió dividida em dois padrões culturais conforme o índice de desenvolvimento humano (IDH), de um lado regiões com grande concentração de renda e com equivalência à países da Europa, como por exemplo, a Noruega. De outro lado regiões onde os serviços públicos essenciais a grande maioria da população não funcionam ou são deficitários. Correspondem ao mesmo índice dos países mais pobres do mundo como a África.

REFERÊNCIA

DEMO, Pedro. Política social, educação e cidadania. São Paulo: Papirus, 1994

[coleção Magistério: formação e trabalho pedagógico]

FARIA, Elaine. T.; CHRISTOFOLI, Maria. C. P. Enade comentado 2008. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011

HADAD, Sergio; GRACIANO, Mariângela. A educação entre os direitos humanos. São Paulo: Ação Educativa, 2006.

LIRA, Fernando. J. Relaidade, desafios e possibilidades: pensando em saídas para a crise de Alagoas. Maceió: Edufal, 1997.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 2015-2025. Maceió. http://www.maceio.al.gov.br/wp-content/uploads/elensecom/documento/2015/08/PME-MACEIO-2015-2025-FINAL.pdf Acesso em 24 de Set. de 2015.